Aviso de privacidade

 

  1. Introdução

Este Aviso ("Aviso de Privacidade" ou "Aviso") contém informações sobre o processamento de dados pessoais pela Fundação ProFuturo dos Usuários de sua Plataforma digital educacional. Este Aviso de Privacidade é dirigido aos Usuários da versão on-line da plataforma. Se você for um usuário da versão off-line, terá as informações sobre o processamento de seus dados na seção 7 deste Aviso.

 

  1. Quem é o Responsável pelo tratamento dos dados?
  • A Parte Responsável é a Fundação ProFuturo, com N.I.F. G-87620134, e registrada no Registro de Fundações de Competência Estatal sob o número 1.856 (doravante "ProFuturo").
  • Endereço postal: Calle Ronda de la Comunicación s/n, Edificio Norte 3 Planta Baja, 28050 Madrid (Espanha).

Entre em contato com a equipe de privacidade: protecciondedatos@fundacionprofuturo.org

 

  1. Objetivo do tratamento

Seus dados serão processados pela ProFuturo para:

  • Gestão do formulário de contato nos sites da ProFuturo. Quando o Usuário optar por usar e inserir seus dados no "formulário de contato" em nossas páginas da Web, a ProFuturo poderá processar seus dados para poder gerenciar os incidentes relatados, bem como para poder responder às solicitações enviadas.
  • Controle e gestão dos cursos de formação de professores Quando o Usuário assistir e participar dos cursos de treinamento, a ProFuturo poderá processar seus dados para poder realizar os procedimentos necessários para os cursos de treinamento, bem como para poder acompanhar a participação.
  • Uso de imagens. Desde que o Usuário tenha dado seu consentimento, a ProFuturo poderá processar seus dados pessoais, em particular sua imagem, para utilizá-los e publicá-los em livros, revistas, boletins informativos, páginas da Web, etc. Em relação à fotografia que o Usuário possa incluir em seu perfil na plataforma, a ProFuturo processará sua imagem a fim de garantir sua correta identificação como Usuário da plataforma.
  • Interações no fórum. Caso participe dos fóruns disponibilizados pela ProFuturo, o usuário reconhece e concorda que outros usuários da plataforma poderão ter acesso aos seus dados de identificação.
  • Envio de comunicações sobre os projetos e atividades da ProFuturo. Desde que tenha dado seu consentimento, a ProFuturo lhe enviará, por qualquer meio telemático, comunicações relativas a projetos ou atividades que estejam de acordo com seus interesses.
  • Anonimização de dados para fins de modelagem estatística e comportamental. A ProFuturo pode realizar procedimentos de anonimização, após os quais não será mais possível identificá-lo. O objetivo desses procedimentos é simplesmente usar as informações anônimas para fins de modelagem estatística e comportamental com base em seus interesses legítimos.
  • Envio de pesquisas de satisfação. A ProFuturo, com base em um interesse legítimo da organização, poderá enviar-lhe pesquisas de satisfação, a fim de conhecer a experiência recebida como participante dos cursos de treinamento ou usuário de nossos serviços e poder incorporar as melhorias correspondentes aos nossos serviços e operações com base na análise dos mesmos. Em qualquer caso, para não prejudicar seus direitos de proteção de dados, você pode se opor a esse processamento por meio dos canais fornecidos para esse fim.
  • Conformidade regulatória. Para cumprir a legislação, os costumes e o uso aplicáveis, para fornecer informações às agências apropriadas para fins de prevenção de fraudes, redução de risco de crédito, para cooperar com as autoridades policiais e outras autoridades governamentais ou para proteger os direitos, a propriedade ou a segurança dos visitantes do Site ou do público em geral.

 

  1. Qual é a base jurídica para o processamento de seus dados pessoais?

A base legal sobre a qual temos o direito de processar seus dados pessoais é a seguinte:

(I) o consentimento legitima o tratamento dos dados pessoais para um ou vários fins específicos.

(II) para o cumprimento de nossos compromissos com as entidades com as quais celebramos acordos para o desenvolvimento do Programa ProFuturo, que podem nos fornecer seus dados pessoais para que a ProFuturo possa registrá-lo e/ou inscrevê-lo nos cursos selecionados para as chamadas de treinamento na Plataforma.

(III) para o cumprimento de uma obrigação legal aplicável ao responsável pelo tratamento, e

(IV) Nesse caso, para a satisfação dos interesses legítimos prosseguidos pelo responsável pelo tratamento ou por um terceiro, desde que esses interesses não sejam anulados pelos interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção de dados pessoais, em especial quando o titular for uma criança.

 

  1. Por quanto tempo guardamos seus dados?

A ProFuturo cumprirá o disposto na legislação vigente quanto ao dever de apagar as informações pessoais que não sejam mais necessárias para a finalidade ou finalidades para as quais foram coletadas, bloqueando-as, a fim de poder lidar com eventuais responsabilidades decorrentes do tratamento dos dados, e somente durante os prazos de prescrição de tais responsabilidades. Após a expiração desses prazos, essas informações deverão ser permanentemente excluídas por meios seguros.

Por outro lado, tentaremos manter os dados em nossos arquivos atualizados para que eles sempre correspondam à realidade. Para tanto, o Usuário deverá realizar as alterações diretamente, quando habilitado para tal, ou notificando a ProFuturo por um meio confiável.

 

  1. A quais destinatários serão comunicados os seus dados?

A ProFuturo comunicará seus dados, para processamento no contexto das finalidades explicadas acima, aos seguintes destinatários:

  • Órgãos da administração pública, quando for legalmente obrigado a fornecê-los.
  • Entidades colaboradoras que foram informadas. Essas entidades podem estar localizadas fora do Espaço Econômico Europeu ("EEE") e podem ocorrer transferências internacionais de dados. Essas transferências seriam feitas com base na assinatura, com essas entidades, de cláusulas padrão de proteção de dados adotadas pela Comissão Europeia para transferências internacionais.

Da mesma forma, as Entidades colaboradoras poderão ter acesso aos seus dados para monitorar sua atividade na Plataforma. Essas entidades podem designar pessoal próprio ou externo para acompanhar o andamento dos cursos nos quais você está inscrito, a fim de certificar a conclusão do curso correspondente.

Por outro lado, para a realização de todas as finalidades acima descritas, a ProFuturo poderá contar com a colaboração de terceiros prestadores de serviços que poderão ter acesso aos dados pessoais como consequência da execução dos serviços contratados. Em todo caso, a ProFuturo segue critérios rigorosos para a seleção desses terceiros, a fim de cumprir suas obrigações em matéria de proteção de dados, e assina com eles o correspondente contrato de proteção de dados, no qual esses terceiros se obrigam a cumprir suas obrigações em matéria de proteção de dados e, especificamente, a cumprir as medidas legais, técnicas e organizacionais para o tratamento dos dados pessoais para as finalidades acordadas, bem como a proibição de tratar esses dados pessoais para outras finalidades ou sua transferência a terceiros.

 

  1. Processamento de dados de Usuários da versão off-line da Plataforma

A Fundação ProFuturo não é responsável pelos Dados Pessoais do Usuário da versão off-line da Plataforma. A Fundação ProFuturo não terá acesso nem fará uso desses dados, armazenados em dispositivos externos à Fundação.

Sem prejuízo do acima exposto, as entidades colaboradoras da Fundação poderão fornecer esses dados à Fundação ProFuturo exclusivamente para as seguintes finalidades:

  • Para fins de auditoria, para verificar se o número de usuários da Plataforma corresponde a Usuários únicos e verdadeiros.
  • Para resolver incidentes técnicos relativos ao funcionamento da Plataforma off-line, para os quais a Fundação ProFuturo poderá acessar e visualizar os Dados Pessoais que você forneceu ao se registrar na Plataforma, apenas.

Somente nesses casos, a Fundação ProFuturo fará uso de seus Dados Pessoais, sendo de responsabilidade da entidade colaboradora à qual você pertence e/ou com a qual você colabora. A Fundação ProFuturo apenas processa estes dados em nome desta entidade e não assume qualquer responsabilidade pelos mesmos, no sentido dado pelo RGPD.

 

  1. Quais são os seus direitos quando nos fornece os seus dados?

Informamos que você pode exercer os seguintes direitos:

  • direito de acesso aos seus dados pessoais para saber quais dados pessoais estão sendo processados e as operações de processamento realizadas com eles;
  • direito de retificar quaisquer dados pessoais imprecisos;
  • direito de apagar seus dados pessoais, quando isso for possível;
  • direito de solicitar a restrição do processamento de seus dados pessoais quando houver dúvida sobre a exatidão, a legalidade ou a necessidade do processamento de dados; nesse caso, poderemos reter os dados para fins de busca ou defesa de reivindicações;
  • direito à portabilidade de seus dados pessoais, de modo que eles sejam enviados diretamente à entidade designada por ele em um formato estruturado, comumente usado e legível por máquina.
  • direito de se opor ao processamento de seus dados pessoais, quando a base legal for o interesse legítimo. Para esses fins, deixaremos de processar seus dados, a menos que tenhamos um interesse legítimo convincente ou para a formulação, o exercício ou a defesa de reivindicações.
  • direito de retirar seu consentimento a qualquer momento.

Você pode exercer todos os direitos acima contra a ProFuturo enviando um e-mail para o seguinte endereço: protecciondedatos@fundacionprofuturo.org

Da mesma forma, se considerar necessário, você pode apresentar uma reclamação à Agência Espanhola de Proteção de Dados, na Calle Jorge Juan 6, 28001 Madrid, ou na web em www.aepd.es.

 

  1. Segurança de dados pessoais

A ProFuturo adotará medidas técnicas e organizacionais adequadas em seu sistema de informação, em conformidade com o princípio da responsabilidade proativa, para garantir a segurança e a confidencialidade dos dados armazenados, evitando sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado; levando em conta o estado da técnica, os custos de implementação e a natureza, o escopo, o contexto e as finalidades do tratamento, bem como os riscos de probabilidade e gravidade variáveis associados a cada uma das operações de tratamento.