Aviso de privacidade

1.     Introdução

Este Aviso (“Aviso de Privacidade” ou “Aviso”) contém informações sobre o tratamento de dados pessoais realizado pela Fundação ProFuturo em relação aos usuários (“Usuários”) de sua plataforma digital educativa (“Plataforma”). Este Aviso de Privacidade é direcionado aos Usuários da versão on-line da plataforma. Se você for um usuário da versão off-line, terá as informações sobre o processamento de seus dados na seção 6 deste Aviso.

2.     Quem é o Responsável pelo tratamento dos dados?

A Fundação ProFuturo, com N.I.F. G-87620134, registrada no Registro de Fundações de Competência Estatal sob o nº 1.856 (doravante “ProFuturo”), é a entidade responsável pela gestão, desenvolvimento e manutenção da Plataforma. Ela é a Responsável pelo Tratamento dos dados para gerenciar o registro e a inscrição de Usuários, envio de comunicações informativas, e para garantir a aplicação e supervisão do Aviso Legal e das Condições de Uso da Plataforma.

Você pode entrar em contato pelo endereço postal: Calle Ronda de la Comunicación s/n, Edificio Norte 3 Planta Baja, 28050 Madrid (Espanha).

Entre em contato com a Equipe de Privacidade: protecciondedatos@fundacionprofuturo.org

Além disso, a entidade parceira do ProFuturo (“Aliado”) associada ao projeto em que você está inscrito será corresponsável pelo tratamento dos dados relacionados ao acompanhamento e gestão dos cursos de formação em que você participa. Você pode encontrar a lista de Aliados e seus dados de contato no seguinte link: Onde estamos - ProFuturo

Tanto o ProFuturo quanto seus Aliados assinaram um acordo de corresponsabilidade, definindo as responsabilidades para cumprir o artigo 26.2 do RGPD.

Para obter mais informações, envie um e-mail para protecciondedatos@fundacionprofuturo.org

3.     Objetivos do tratamento e bases de legitimidade:

Seus dados serão tratados pelo ProFuturo, na qualidade de Responsável pelo Tratamento, para os seguintes objetivos:

• Gestão das solicitações do usuário. Quando o Usuário decide entrar em contato com a Fundação ProFuturo pelos canais disponíveis, seus dados podem ser utilizados para gerenciar a solicitação ou a questão relatada, assim como para fornecer as respostas necessárias. A base jurídica para esse objetivo é o consentimento dado ao nos contatar voluntariamente. A gestão das solicitações pode ser coordenada com o Aliado ao qual o Usuário está vinculado, permitindo que o Aliado tenha acesso aos dados da sua solicitação.
• Envio de comunicações sobre projetos e atividades do ProFuturo. Caso tenha dado seu consentimento, o ProFuturo e seus Aliados poderão enviar comunicações sobre projetos e atividades de acordo com seus interesses, por meio eletrônico.
• Anonimização de dados para fins estatísticos e criação de modelos de comportamento. O ProFuturo pode realizar procedimentos de anonimização dos dados, após os quais não será mais possível identificá-lo. Essa anonimização visa utilizar as informações de forma estatística e para desenvolver modelos de comportamento, com base no interesse legítimo do ProFuturo, para analisar e avaliar o funcionamento da Plataforma e implementar melhorias conforme os resultados obtidos.
• Envio de pesquisas de satisfação. Com base no interesse legítimo da organização, o ProFuturo poderá enviar pesquisas de satisfação para compreender a experiência dos participantes nos cursos de formação ou usuários de nossos serviços, possibilitando a inclusão de melhorias em nossas operações com base nas análises realizadas. Para proteger seus direitos em relação à proteção de dados, você pode se opor a esse tratamento através dos canais disponíveis.
• Conformidade regulatória. O ProFuturo se compromete a cumprir a legislação vigente, práticas recomendadas e a fornecer informações aos órgãos competentes para prevenir fraudes, reduzir riscos de crédito, cooperar com autoridades de segurança e outras instituições governamentais, além de proteger os direitos e a segurança dos visitantes da Plataforma e do público em geral, com base no interesse legítimo do ProFuturo e no cumprimento de obrigações legais.
• Gerenciamento e supervisão dos cursos de formação, além do acompanhamento de seu progresso. Quando o Usuário participar dos cursos de formação, o ProFuturo e seus Aliados poderão tratar seus dados para avaliar o progresso dos participantes. Isso abrange o registro das atividades realizadas, módulos concluídos, certificações obtidas e o controle de presença, com base na execução da atividade docente em que o Usuário está envolvido.
• Gestão da comunidade educativa. O ProFuturo oferece aos seus Usuários um fórum de discussão e interação para toda a comunidade educativa, visando facilitar o debate nas atividades formativas e estimular a participação de todos os membros. A base legal para esse tratamento é a realização da atividade docente em que o Usuário está envolvido. O Aliado pode, em algumas situações, atuar como moderador desses fóruns, o que lhe permitirá acessar as informações que você compartilhar nesse espaço.

Ao participar dos fóruns oferecidos pelo ProFuturo, reconhece e concorda que outros Usuários da Plataforma poderão acessar seus dados de identificação e sua imagem de perfil.

·         Auditoria: para garantir que o número de usuários da Plataforma reflete usuários únicos e legítimos. A auditoria pode ser conduzida por uma entidade parceira, neste caso, compartilharemos os dados com essa entidade para que ela atinja o mesmo objetivo.

4.     Por quanto tempo manteremos seus dados?

O ProFuturo seguirá as diretrizes da legislação vigente sobre a eliminação de dados pessoais que não sejam mais necessários para os fins para os quais foram coletados, bloqueando essas informações para lidar com eventuais responsabilidades relacionadas ao tratamento de dados, e apenas durante os prazos de prescrição dessas responsabilidades. Uma vez expirados esses prazos, as informações serão permanentemente removidas utilizando métodos seguros.

Além disso, buscaremos manter os dados em nossos registros sempre atualizados, garantindo que reflitam a realidade. Para isso, o Usuário deve realizar as atualizações diretamente, quando possível, ou contatar oprotecciondedatos@fundacionprofuturo.org ProFuturo de maneira comprovável.

5.     A quais destinatários serão comunicados os seus dados?

O ProFuturo poderá compartilhar seus dados, para tratamento no âmbito das finalidades mencionadas anteriormente, com os seguintes destinatários:

• Órgãos da Administração Pública competentes, incluindo juízes e tribunais, quando houver obrigação legal de fornecê-los.
• Entidades parceiras que foram informadas, sendo essa transferência necessária para a gestão e tramitação da atividade educacional correspondente. Essas entidades podem estar localizadas fora do Espaço Econômico Europeu (EEE), o que pode resultar em transferências internacionais de dados. Essas transferências ocorrerão com base na assinatura de cláusulas padrão de proteção de dados adotadas pela Comissão Europeia para transferências internacionais.

Além disso, os parceiros do ProFuturo, no contexto de monitoramento e controle da sua atividade na Plataforma, poderão compartilhar seus dados com:

·       Profissionais externos responsáveis por monitorar seu progresso nos cursos em que você se inscrever, com o objetivo de certificar a conclusão do curso.

·       Órgãos governamentais e instituições públicas que solicitam a validação da conclusão do curso ou que requerem a comprovação desse cumprimento.

Além disso, para alcançar todas as finalidades descritas, o ProFuturo pode contar com a colaboração de prestadores de serviços externos que poderão ter acesso a dados pessoais devido à execução dos serviços contratados. Em qualquer situação, oprotecciondedatos@fundacionprofuturo.org ProFuturo aplica critérios rigorosos na seleção de terceiros, visando garantir o cumprimento de suas obrigações de proteção de dados. Firmamos contratos de proteção de dados com esses terceiros, nos quais eles se comprometem a atender suas responsabilidades nessa área. Isso inclui a implementação de medidas jurídicas, técnicas e organizacionais adequadas para o tratamento de dados pessoais, exclusivamente para as finalidades acordadas, além da proibição de utilizar esses dados para outros propósitos ou de transferi-los a terceiros.

6.     Tratamento de dados dos usuários da versão off-line da Plataforma

O ProFuturo não assume responsabilidade pelos Dados Pessoais dos Usuários da versão off-line da Plataforma. A Fundação ProFuturo não terá acesso a esses dados, que permanecem armazenados em dispositivos de terceiros, e não fará uso deles.

Sem prejuízo do acima exposto, as entidades colaboradoras da Fundação poderão compartilhar esses dados com a Fundação ProFuturo somente para ps seguintes objetivos:

-          Para fins de auditoria, para verificar se o número de usuários da Plataforma corresponde a Usuários únicos e verdadeiros.

-          Para resolver problemas técnicos relacionados ao funcionamento da Plataforma off-line, a Fundação ProFuturo terá acesso apenas aos Dados Pessoais que você forneceu no momento do registro.

Apenas nessas situações, a Fundação ProFuturo fará uso de seus Dados Pessoais, sendo a responsabilidade sobre esses dados da entidade colaboradora à qual você está vinculado e/ou com a qual colabora. A Fundação ProFuturo processa esses dados exclusivamente em nome da entidade mencionada e não se responsabiliza por eles, de acordo com as disposições do RGPD.

7.     Quais são os seus direitos quando nos fornece os seus dados?

Informamos que você poderá exercer os seguintes direitos:

• direito de acesso aos seus dados pessoais, permitindo que você saiba quais estão sendo tratados e quais operações de tratamento foram realizadas com eles;
• direito de retificar quaisquer dados pessoais que estejam incorretos;
• direito de solicitar a exclusão dos seus dados pessoais, sempre que isso for viável;
• direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais quando houver dúvidas sobre a precisão, a legalidade ou a necessidade do tratamento; nesse caso, poderemos mantê-los para a defesa de reivindicações.
• direito à portabilidade dos seus dados pessoais, permitindo que sejam enviados diretamente à entidade que você indicar, em um formato estruturado, de uso comum e legível por máquina.
• direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais quando a base legal for o interesse legítimo. Nesse caso, cessaremos o tratamento dos seus dados, a menos que tenhamos um interesse legítimo preponderante ou que seja necessário para a formulação, exercício ou defesa de reivindicações.
• direito de retirar seu consentimento a qualquer momento.

Você pode exercer todos os direitos acima contra o ProFuturo enviando um e-mail para o seguinte endereço: protecciondedatos@fundacionprofuturo.org

Assim, se você considerar necessário, pode apresentar uma reclamação à Agência Espanhola de Proteção de Dados, na Rua Jorge Juan 6, 28001 Madri, ou no site www.aepd.es.

8.     Segurança de dados pessoais

O ProFuturo implementará em seu sistema de informação medidas técnicas e organizacionais adequadas, em conformidade com o princípio da responsabilidade proativa, para garantir a segurança e a confidencialidade dos dados armazenados. Isso evitará a alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado às informações. Serão considerados o estado da técnica, os custos de implementação, a natureza, o alcance, o contexto e os objetivos do tratamento, além dos riscos associados, variando em probabilidade e gravidade.