Aviso legal

Informações Gerais

1. A Fundação ProFuturo, em conformidade com o artigo 10.º da Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico, informa queo site profuturo.education é propriedade da Fundação ProFuturo, uma organização sem fins lucrativos com o número de identificação fiscal G-87620134; inscrita no Registo de Fundações Culturais de Competência Estatal com o número de registo atribuído 1856EDU; a sua sede está localizada na Calle Gran Vía nº 28, 28013 Madrid.

2. Pode contactar-nos através do e-mail secretaria.profuturo@telefonica.com ou do telefone +34 91 482 85 94.

3. A Fundação ProFuturo informa que o objetivo do site é fornecer ao público em geral informações sobre as atividades desta organização e os serviços que presta. Por conseguinte, o acesso e a navegação neste site confere a condição de Utilizador a quem aceita, a partir desse acesso e utilização, todas as condições contempladas no presente Aviso Legal.

4. O Utilizador compromete-se a fazer um uso adequado do Site, em conformidade com as leis aplicáveis, a boa-fé, a ordem pública, os usos de tráfego e o presente Aviso Legal, respondendo à Fundação ProFuturo e a terceiros por quaisquer perdas e danos que possam ser causados como resultado do incumprimento desta obrigação.

Proteção de dados pessoais

1. A Fundação ProFuturo, em conformidade com as disposições do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados), na Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, relativa à Proteção de Dados Pessoais e Garantia dos Direitos Digitais (LOPDGDD) e nos regulamentos de aplicação, garante a segurança e confidencialidade dos dados fornecidos.Se quiser conhecer a nossa política de proteção de dados, leia atentamente a nossa “Política de Privacidade”

Propriedade Intelectual e Industrial

1. A Fundação ProFuturo é o titular original ou cessionário dos direitos reconhecidos pelos regulamentos de Propriedade Intelectual e Industrial dos conteúdos apresentados no site, incluindo, para fins ilustrativos e não limitativos, todos os elementos que compõem a aparência visual, imagens, estímulos sensoriais (incluindo o aspeto ou look and feel), textos, conteúdos audiovisuais, sons, nome de domínio, marcas, desenhos e/ou quaisquer outros elementos e/ou sinais apresentados no site. Em nenhuma circunstância deve ser entendido que o simples acesso ou navegação na plataforma implica a transferência ou renúncia dos referidos direitos, a menos que se declare expressamente o contrário.

2. A reprodução, distribuição, transformação e/ou comunicação pública, incluindo a disponibilização, de todo ou parte do conteúdo exposto na plataforma, é proibida sem a autorização prévia por escrito da Fundação ProFuturo. Da mesma forma, é estritamente proibida a utilização dos conteúdos para fins comerciais ou similares, e estes apenas poderão ser utilizados para fins educativos e na esfera privada do Utilizador.

3. A utilização não autorizada da informação contida neste site, bem como qualquer violação dos direitos dePropriedade Intelectualda Fundação ProFuturo, dará origem às responsabilidades legalmente estabelecidas. A Fundação ProFuturo compromete-se a assegurar o cumprimento das condições legais acima referidas, bem como a correta utilização dos conteúdos da plataforma. No entanto, se o Utilizador detetar qualquer violação dos direitos que lhe correspondemao abrigo dos regulamentos de Propriedade Intelectual e Industrialou se desejar obter mais informações sobre este assunto, queira contactar-nos imediatamente através do e-mail da Fundação ProFuturo indicado acima.

4. Em geral e excecionalmente, o direito de reprodução parcial do conteúdo do site é concedido sempre que ocorram as seguintes condições:

   1. Que seja compatível com os objetivos do site profuturo.education e solution.profuturo.education.

   2. Que não seja realizado para fins lucrativos ou comerciais.

   3. Que nenhum dos documentos ou gráficos relacionados no site sejam modificados de nenhuma forma.

   4. Que nenhum gráfico disponível no site seja utilizado, copiado ou distribuído separadamente do texto ou restantes imagens que o acompanham.

   5. Que a Fundação ProFuturo seja informada com antecedência.

Funcionamento, utilização do site e responsabilidades

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Direito de exclusão

1. A Fundação ProFuturo reserva-se o direito de negar ou retirar o acesso a este Site e/ou aos conteúdos e serviços nele oferecidos, sem aviso prévio, aos Utilizadores que não cumpram estas condições gerais de utilização ou quaisquer condições especiais que possam ser estabelecidas.

Espaços com acesso restrito.

1. O acesso a determinadas secções deste site pode estar protegido por um código de utilizador e palavra-chave (que deve definir ao preencher o formulário de registo), sendo estas as suas credenciais e em relação às quais o Utilizador adquire os seguintes compromissos:

   • As credenciais de acesso são pessoais e intransmissíveis e identificam o utilizador no site, sendo da responsabilidade do mesmo mantê-las em segredo. Assim sendo, o utilizador é responsável por todas as ações que realiza com as suas credenciais de acesso.

   • O utilizador deverá notificar a Fundação ProFuturo de qualquer utilização não autorizada das suas credenciais ou de qualquer outro incidente de segurança, logo que tenha conhecimento do mesmo.

Redes sociais

1. A Fundação ProFuturo pode estar presente, atualmente ou no futuro, em redes sociais na Internet, onde considere apropriado estabelecer uma presença.

2. Estes espaços serão considerados oficiais, e não será assumida qualquer responsabilidade pela utilização ou conteúdos fornecidos em quaisquer outras contas ou espaços abertos nas redes sociais por terceiros. A Fundação ProFuturo também não assume qualquer responsabilidade pela utilização ou conteúdo disponibilizado através de contas ou espaços abertos criados a nível particular.

3. A Fundação ProFuturo, como administradora das suas próprias instâncias nestas redes, pode decidir não publicar e/ou eliminar qualquer conteúdo publicado nas mesmas.

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Lei aplicável e jurisdição

1. As relações estabelecidas entre a Fundação ProFuturo, como titular deste Site, e o Utilizador, serão regidas pelas disposições da regulamentação em vigor no que respeita à legislação aplicável e jurisdição competente. Contudo, nos casos em que o regulamento prevê a possibilidade de as partes se submeterem a uma jurisdição, a Fundação ProFuturo e o Utilizador, renunciando expressamente a qualquer outra jurisdição que lhes possa corresponder, submetem-se aos Tribunais da cidade de Madrid.

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